12/03/2026 – 1 minuto – Lei do Bem

Relatório: Como a reforma tributária está impactando a Lei do Bem?

Paula Sampaio

Founder & CEO

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Como a reforma tributária está impactando a Lei do Bem?

A Reforma Tributária vai mudar a dinâmica de diversos incentivos fiscais no Brasil e isso também impacta o ecossistema de inovação.

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O que é o relatório?

A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo, com impactos relevantes para diversos instrumentos de política pública, incluindo os incentivos à inovação. Nesse contexto, compreender como essas mudanças dialogam com a Lei do Bem torna-se fundamental para empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).

Neste relatório, analisamos a relação entre a Lei do Bem e o novo sistema tributário instituído pela Reforma Tributária, destacando possíveis impactos, limitações e oportunidades ao longo do período de transição que se estende até 2033.

Principais pontos discutidos

• a permanência do principal benefício da Lei do Bem, relacionado à dedução adicional de dispêndios em PD&I no IRPJ e na CSLL;

• a extinção de incentivos vinculados ao IPI, em razão da substituição desse tributo pelo novo modelo de tributação sobre consumo;

• as restrições à criação de novos incentivos fiscais associados ao IBS e à CBS;

• e possíveis efeitos indiretos da reforma, incluindo mudanças na dinâmica de investimentos em inovação e parcerias com instituições científicas e tecnológicas.

Informações adicionais

O relatório também apresenta uma linha cronológica da implementação da Reforma Tributária, permitindo compreender como as mudanças serão introduzidas gradualmente entre 2026 e 2033.

O material completo está disponível gratuitamente para leitura e download.

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